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Minha empresa é obrigada a fechar no dia 24/09 (segunda)?

Minha empresa é obrigada a fechar no dia 24/09 (segunda)?

O dia 24 de setembro é feriado no Sindicato dos Comerciários em alusão a valorização do trabalhador(a) e sua previsão legal está na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do referido sindicato. Para respondermos a pergunta se sua empresa deve funcionar ou não, precisamos avaliar 5 passos.

Primeiro Passo – Definindo o Sindicato Laboral

Para saber se a sua empresa deverá dá folga aos colaboradores ou não, o primeiro passo é entender se os trabalhadores de sua empresa estão alocados na CCT dos Comerciários de Fortaleza. Essa é uma tarefa simples, basta apenas que identifique a atividade preponderante de sua empresa e a base territorial do local da prestação de serviços.

Nesse tocante, muitos pensam que para definir a atividade preponderante do sindicato laboral basta analisar o CNPJ (e aí mora um erro bastante comum), pois a atividade preponderante do sindicato laboral é identificada pela realidade da empresa, ainda que distinta do CNPJ.

Na prática, como no exemplo citado pelo Dr. Cláudio Rodrigues Morales: em “uma universidade que possui uma pequena gráfica, a atividade preponderante no caso é o ensino e não a exploração da atividade gráfica”, ou seja, ainda que tenha no CNPJ a atividade gráfica como principal, não analisaremos a questão com vista no documento da Receita Federal, mas sim na atividade fim a que a empresa se destina na realidade dos fatos. Em outro exemplo real, um bar que serve bebidas e petiscos, mas que também venda bebidas através de delivery terá a atividade principal de Bar e não de Comércio Varejista de Bebidas, independente do CNPJ.

Segundo Passo – Abrangência do Sindicato dos Comerciários

Separamos algumas atividades para comentar e ao final estaremos listando a abrangência do sindicato, pois percebemos que tem gerado dúvidas na CCT do Sindicato dos Comerciários, sobretudo para colaboradores;

  1. Vestuário: A loja que vende roupas deve fechar; contudo, a confecção de roupas funciona normalmente.
  2. Alimentação: Os estabelecimentos que apenas vendem alimentos fecham; contudo, os produtores e fábricas de alimentos funcionam sem problemas.
  3. Bebidas: As empresa que apenas vendem bebidas (sem serviços de bar), tais como distribuidoras (atacado ou varejo) fecham; contudo, as empresas que tem atividades de servir bebidas alcoólicas, com ou sem entretenimento, como bares e restaurantes funcionam.
  4. Beleza: As atividades que revendem produtos de beleza e perfumaria fecham; contudo salões, barbearias e clínicas de estética podem funcionar.

É o mesmo pensamento para as atividades de comércio com carnes frescas, aves e peixes, frios, laticínios embutidos, congelados e conservas, açougues, de equipamentos, artigos e materiais para escritórios, comunicação, de livros e papelaria, de máquinas e aparelhos de uso doméstico e pessoal, de material eletrônico em áudio e vídeo, de instrumentos musicais, de material de construção, ferragens, ferramentas manuais e produtos metalúrgicos, vidros, espelhos e vitrais, tintas e madeiras, de móveis e utensílios, artigos de iluminação, material elétrico e hidráulico e artigos para residência, artigos de decoração para residência, de fumos e produtos de fumo, produtos de padaria, de produtos farmacêuticos, drogarias e medicamentos, químicos, de produtos de manipulação farmacológicos naturais e dietéticos, artigos médicos, ortopédicos e odontológicos, de aparelhos elétricos, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, de lojas de departamentos e magazines, de tecidos, vestuários e armarinhos, de confecção masculina, feminina e infantil, de produtos de plástico, de descartáveis, de embalagens, de material, peças, periféricos e acessórios para informática, produtos ópticos, óculos, jóias, relógios, bijuterias e material fotográfico e cinematográfico, de animais vivos, de bebidas, frutas e verduras no atacado, de calçados, de produtos da carne, de cereais e beneficiados no atacado, leguminosas, farinhas, amido e féculas no atacado, de computadores, equipamentos de telefonia e comunicação, de fios têxteis, artefatos de tecidos e couros, de hortifrutigranjeiros, de leite e produtos do leite, material de construção, ferragens e ferramentas, de máquinas e equipamentos para comércio e escritório, de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso industrial, técnico e profissional, de matérias primas agrícolas, produtos semiacabados e produtos alimentícios para animais e ração, de pescados, de produtos alimentícios no atacado, de produtos extrativos de origem mineral, de produtos intermediários não agropecuários, de produtos químicos, de resíduos e sucatas, material de construção e ferragens, de máquinas, equipamentos industriais, embarcações e aeronaves, de artigos de uso domésticos.

Se, ainda assim, houver alguma dúvida, fala com a gente: sac@fontecontabil.cnt.br

 

Terceiro Passo – Conhecendo as particularidades

Supermercados – de acordo com a Associação Cearense de Supermercados (Acesu), os supermercados em Fortaleza funcionam normalmente.

Centro de Fortaleza – as lojas fecham no Centro de Fortaleza próxima segunda, informa a Câmara dos Dirigentes lojistas (CDL).

Monsenhor Tabosa – não funcionam também os estabelecimentos comerciais da Avenida Monsenhor Tabosa, segundo a Associação de Lojistas da Avenida Monsenhor Tabosa (Almont).

OFF Outlet  – de acordo com o Departamento de Marketing do OFF Outlet, nada funciona no local na segunda, 24.

Shopping RioMar Fortaleza – fecham as lojas e quiosques do Shopping RioMar Fortaleza. As operações de entretenimento, serviços de alimentação e cinemas funcionam normalmente.

Shopping RioMar Kennedy – operações de entretenimento, praça de alimentação e cinema abrem. No entanto, quiosques e lojas não funcionam.

Shopping Parangaba – praça de alimentação e áreas de lazer operam durante o feriado. No entanto, de 11 horas às 22 horas. O cinema abre de acordo com horário das sessões. Lojas e quiosques fecham.

Shopping Iguatemi – lojas e quiosques, inclusive as Lojas Americanas, estarão fechados. Praças de alimentação e lazer do shopping abrem no horário normal, de 10h às 22h. Os cinemas funcionam entre 12h30min e 22h30min. Já o Hipermercado Extra abre das 07h à 0h.

Shopping Benfica – lojas, quiosques e boxes fecham. No entanto, praça de alimentação, cinemas e brinquedos abrem de 11h30min às 22h. O mercadinho São Luiz funciona entre 8 h e 21h, na segunda. Também tem horário reduzido, as Lojas Americanas, que funciona de 11h30min às 21 horas.

North Shopping Fortaleza – com lojas e quiosques fechados, no North Shopping Fortaleza funcionam a Clínica Sim, de 6h às 20h,  e o Super Lagoa, de 7h às 22h. Setores de alimentação e lazer operam de 10h às 22h. O cinema deve abrir de acordo com a programação.

North Shopping Jóquei – Faculdade de Gestão e Negócios North Shopping Jóquei: funcionamento de 10h às 22h. Lojas Americanas estará fechada. Assim como, lojas e quiosques. O cinema funciona de acordo com as sessões. Praça de alimentação e de lazer abrem de 10h às 22h. Mais cedo, às 5h30min, abre a Smart Fit, com fechamento de previsto para às 23h.

Via Sul Shopping – lojas e quiosques não abrem. O cinema opera de acordo com as sessões. Por outro lado, as áreas de alimentação e lazer operam entre 10h e 22h.

Grand Shopping Messejana – o horário de funcionamento do Grand Shopping também sofre modificações. Lojas e quiosques não abrirão. Apenas a praça de alimentação, que funcionará de 11h às 22h e o cinema, cujas atividades serão de acordo com a programação.

Fonte: Opovo

 

Quarto Passo – Uma pequena empresa, posso funcionar apenas com o proprietário?

Como dissemos no início, o feriado se dá pelo sindicato dos trabalhadores para sua respectiva valorização. Em regra geral, ressalvado estatutos e legislação dos condomínios de shoppings e centros comerciais, não existe impedimento legal de um empresário que consegue funcionar apenas com a sua própria força de trabalho e funcionar sua empresa.

 

Quinto Passo – Dicas valiosas

Para finalizar, verifique sempre a CCT do sindicato laboral, seja dos comerciários ou não. Havendo dúvidas, os próprios sindicatos da cidade de Fortaleza possuem sérios colaboradores responsáveis pelos cadastros que estão sempre disponíveis para ajudar os empresários e funcionários.

Além disso, a Fonte Contábil também possui canais gratuitos de assessoria em Departamento Pessoal destinados a empresários, acesse nossas redes sociais e conheça mais sobre quem somos e como podemos ajudar sua empresa!

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